Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2016 em 195ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (195ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2016
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR BIODEGRADÁVEIS E INCENTIVO AO USO DE SACOLAS REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.