2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2016
Autor: Poder Executivo - .
|
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR BIODEGRADÁVEIS E INCENTIVO AO USO DE SACOLAS REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|