Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza crédito especial na importância de até
20.000,00 (vinte mil reais) - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza crédito especial na importância de até 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2023-2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), industriais, comércio e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico e social do Município de Cambará e dá outras providências. - - |
Aprovado |