1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para empresas industriais e de prestação de serviços, visando o desenvolvimento econômico e social do Município de Cambará e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 79.026,12 (setenta e nove mil e vinte e seis reais e doze centavos)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2023 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169 de 14/07/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 1.990.534,62 (um milhão novecentos e noventa mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Walmir da Fisioterapia
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Institui o mês denominado “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município de Cambará, com o objetivo de conscientizar a população sobre à Saúde Mental.
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Aprovado
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