1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a redação do inciso IV do art. 2º da LC 107 de abril de 2021, e dá outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Revoga o § 2º do art. 3º da LC 108, de 16 de junho de 2021, dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2022
Autores:
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nossa Senhora da Divina Providência.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 253 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 4.071.600,00 (quatro milhões e setenta e
um mil seiscentos reais)
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Aprovado
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