1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera dispositivo Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 120, de 21 de junho de 2022. (Código de Obras)”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 220 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 221 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 222 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais)
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 223 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 224 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 225 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais)
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 227 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 228 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais)
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 229 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 230 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 231 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 58.739,92 (cinqüenta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos)
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 232 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 233 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 234 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 50.260,08 (cinqüenta mil duzentos e sessenta reais e oito centavos)
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei do Executivo nº 235 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei do Executivo nº 236 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei do Executivo nº 237 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 80.000,00 (oitenta mil reais)
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei do Executivo nº 195 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre o Programa de Conectvidade Móvel no Municipio de Cambará para viabilizar a chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) e dá outras providencias.
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Aprovado
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