1 - Projeto de Lei do Executivo nº 182 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cambará/PR.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 183 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 184 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 185 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 484.770,75 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 186 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 187 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 188 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.345.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil reais)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 192 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Cria o conselho municipal de proteção aos animais - COMUPA e dá outras providencias.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 196 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 197 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 198 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais)
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 199 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 200 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 201 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 338.260,99 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta reais e noventa e nove centavos)
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 202 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 204 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.718.500,00 (um milhão setecentos e dezoito mil quinhentos reais)
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei do Executivo nº 206 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei do Executivo nº 207 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
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Aprovado
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