1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Walmir da Fisioterapia
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.062, de 19 de abril de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 193 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência - CMDPD - e institui a conferência municipal dos direitos da pessoa com deficência, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 194 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do protocolo de intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais - REFIS 2022
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera o art. 11 da LC nº 47, de 11 de novembro de 2014, para instituir a condicionalidade de prévia avaliação de mérito e desempenho para a ocupação do cargo de Diretor de estabelecimento de ensino da Rede Municipal de Ensino de Cambará, e dá outras providencias.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022
Autor: Karen Dadona
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Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do Município de Cambará e dá outras providências.
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Aprovado
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