1 - Projeto de Lei do Executivo nº 163 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 164 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 165 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 167 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 168 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 3.000.000,00 (três milhões reais)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 169 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 170 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 171 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 639.340,00 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e quarenta reais)
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 172 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 173 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 2.169.906,66 (dois milhões cento e sessenta e nove mil novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos)
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 175 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 176 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 177 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.229.993,29 (um milhão duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 178 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 179 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei do Executivo nº 180 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais)
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei do Executivo nº 181 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera dispositivo da Lei nº1.969, de 06 de outubro de 2021 e adota outras providências."
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS CONTÍGUAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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PLCE 05/2022 - Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar n. 41, de 30 de abril de 2014, e dá outras providências
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Aprovado
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