1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Autor: João Mattar
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cambará - RECICLAM.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2022
Autores: Geraldinho PHN, Junior Olivato, Márcio Albertini, Rogérinho do Karatê, Walmir da Fisioterapia
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Denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial San Francisco II, localizado no Bairro Irmãos Francisco.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Raffaello Frascati
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Denomina de Arvis Lobo de Carvalho a Rua C localizada no Distrito Industrial João Torneiro, no Município de Cambará/PR.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Geraldinho PHN
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Cambará ao senhor Carlos Martovicz.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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“AUTORIZA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, OBJETO DA REURB-E, CONFORME O ART. 98, IN FINE, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 8.675.480,00 (oito milhões seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais)
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional especial na importância de até 4.000,00 (quatro mil reais)
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2022
Autores:
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2022
Autores:
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais)
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Aprovado
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