1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Walmir da Fisioterapia
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Cria o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos do Município de Cambará, Estado do Paraná.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2022
Autor: João Mattar
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Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação do Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.700,00 (Dois mil setecentos reais)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2022
Autores:
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Autoriza crédito especial na importância de até 117.530,09 (cento e dezessete mil quinhentos e trinta reais e nove centavos)
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 2.350,00 (dois mil trezentos e cinqüenta reais)
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Aprovado
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