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Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/11/2021 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Márcio Albertini / PSD
Vice-Presidente: Walmir da Fisioterapia / PSD
Secretário (a): Karen Dadona / PSD



Lista de Presença na Sessão
Geraldinho PHN / PSD
João Mattar / PP
Junior Olivato / MDB
Karen Dadona / PSD
Márcio Albertini / PSD
Raffaello Frascati / MDB
Rogérinho do Karatê / DEM
Tetinha / DEM
Walmir da Fisioterapia / PSD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Geraldinho PHN / PSD
João Mattar / PP
Junior Olivato / MDB
Karen Dadona / PSD
Márcio Albertini / PSD
Raffaello Frascati / MDB
Rogérinho do Karatê / DEM
Tetinha / DEM
Walmir da Fisioterapia / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS – REFIS - CAMBARÁ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado