Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração de dispositivo das Leis nº 1.191, de 17 de outubro de 2001, nº 1.303, de 01 de novembro de 2005 e 1.316, de 21 de julho de 2006, bem como sobre o acréscimo de 5% (cinco porcento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a gratificação por Desempenho no alcance dos Indicadores por Equipe de Atenção Primária, através do Programa Previne Brasil na Qualificação da Atenção Primária à Saúde para profissionais das Equipes de Atenção Primária (Equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária) no âmbito do Município de CAMBARÁ e dá outras providências.

Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Autoriza crédito especial na importância de até 223.112,31 (duzentos e vinte e três mil cento e doze reais e trinta e um centavos)

Concede Moção de Aplausos aos membros do Posto de Bombeiros Comunitários de Cambará, Estado do Paraná.