1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 106.688,56 (cento e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 121.398,95 (cento e vinte e um mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos)
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Aprovado
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