Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza crédito especial na importância de até 201.204,31 (duzentos e um mil duzentos e quatro reais e trinta e um centavos). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza crédito especial na importância de até 471.052,30 (quatrocentos e setenta e um mil e cinqüenta e dois reais e trinta centavos). - - |
Aprovado |