1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
|
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS – REFIS CAMBARÁ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
|
Fixa o piso de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
|
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
|
Autoriza crédito especial na importância de até 424.387,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
|
Autoriza crédito especial na importância de até 543.454,41 (quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos).
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
|
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Autores:
|
Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
|
Aprovado
|
