1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 62.700,00 (sessenta e dois mil setecentos reais)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 800.000,00 (oitocentos mil reais)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 800.000,00 (oitocentos mil reais)
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2020
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 354.909,94 (trezentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e nove reais e noventa e quatro centavos)
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Aprovado
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