1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Autores: Gil dos Anjos, Raffaello Frascati
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Concede Moção de Mérito Esportivo a Luciano Nunes de Lima, popularmente conhecido como Testa.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Gil dos Anjos
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Cambará/PR
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2019
Autor: Raffaello Frascati
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Denomina Ruas do Loteamento Cohapar, localizadas no Bairro denominado Conjunto Habitacional Jardim Santa Terezinha.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI - Associação Turística do Norte Pioneiro e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 24.588,72 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos )
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.000,00 (Hum mil reais)
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 6.000,00 (seis mil reais)
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Aprovado
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