1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 5.803.500,00 (cinco milhões oitocentos e três mil quinhentos reais)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Mesa Diretora - .
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Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando ou queimando lixo ou entulho nos logradouros públicos ou privados, bem como terrenos baldios do Município de Cambará e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Mesa Diretora - .
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Altera o “caput” do art. 1º da Resolução nº 04/2013, que dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Cambará e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - .
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Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2020.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Gil dos Anjos
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Concede o Título de Vulto Emérito a Valdeci Izidoro.
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Aprovado
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