1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº1717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Autor: Poder Executivo - .
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Altera Dispositivos das Leis nº 1.717 de 13 de Julho de 2018 e nº 1.735, de 20 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2018
Autor: Mesa Diretora - .
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Altera dispositivos da Lei nº 1.690, de 17 de Fevereiro de 2018 e dá outras providências.
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Aprovado
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