1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2018
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2018
Autor: Poder Executivo - .
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1673/17 de 28/07/2017 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2018.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2018
Autores:
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2018
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre a forma de amortização de deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cambará PR, bem como fixa o percentual de contribuição patronal nos termos do cálculo atuarial.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2018
Autor: Rogérinho do Karatê
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas escolas da rede pública municipal ou particular do Município de Cambará/PR.
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Aprovado
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