Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.463/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Rogérinho do Karatê
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1.600/2015, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 1º DESTA MESMA LEI. - - |
Aprovado |