Lei nº 1.299, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1299
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI 1191-2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.191, de 17 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica