Lei nº 1.236, de 24 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1236
Ano
2003
Data
24/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEIS 1191-2001 E 1192-2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.191, de 17 de outubro de 2001
Altera o(a)
Lei nº 1.192, de 17 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica