Lei nº 1.214, de 28 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1214
Ano
2002
Data
28/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA §1º DO ART 5º DA LEI 1192-2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.192, de 17 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica