Decreto Legislativo nº 6, de 13 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

6

Ano

2019

Data

13/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 10/2019, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pela regularidade com ressalva das contas do Sr. João Mattar Olivato, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2013.

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