Lei nº 1.754, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1754
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.785, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica