Lei Complementar nº 91, de 18 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2019
Data
18/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/02/2019
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a carga horária e remuneração do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica