Lei nº 1.726, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1726
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de amortização de deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cambará PR, bem como fixa o percentual de contribuição patronal nos termos do cálculo atuarial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica