Lei nº 1.711, de 13 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1711
Ano
2018
Data
13/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “PROJETO ESCOLA SEGURA” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica