Lei nº 1.710, de 13 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1710
Ano
2018
Data
13/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica