Lei nº 1.707, de 08 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1707
Ano
2018
Data
08/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.688, de 15 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica