Lei nº 1.658, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1658
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI NO 1641/2016, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTE RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LEI TEVE ERRATA, POIS FOI ERRADO O NUMERO DA LEI
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.424, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica