Lei nº 1.654, de 03 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1654
Ano
2016
Data
03/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2016
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO VALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica