Lei Complementar nº 4, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/12/2004
Veículo de Publicação
tribuna do vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REMODELA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica