Lei nº 1.646, de 14 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1646
Ano
2016
Data
14/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1640/2016
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.640, de 31 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica