Lei nº 1.644, de 14 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1644
Ano
2016
Data
14/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica