Lei Complementar nº 67, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/04/2016
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL NP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Complementar nº 46, de 05 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica