Lei nº 1.638, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1638
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 1628 DE 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.628, de 22 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica