Lei nº 1.515, de 04 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1515
Ano
2013
Data
04/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2013
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 1424/2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.424, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica