Pesquisar Matéria Legislativa

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há previsão para instalação de placas de nomenclatura de ruas do município, nos pontos que ainda não as possuem? Em caso positivo que informe qual o prazo, e em caso negativo solicita-se que providências sejam tomadas neste sentido, para que os munícipes não continuem sendo prejudicados pela ausência das mesmas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro da Silva Rafael, para que que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há um controle de data de validade dos alimentos para doação pela Assistência Social? • Como esse controle ocorre? Há algum sistema para este fim, o qual indica os produtos com validades mais próximas para serem entregues primeiro? • Houve vencimento de produtos alimentícios recentemente na Secretária? Em caso positivo, que informe quais produtos venceram, quais as medidas que foram tomadas e o prazo que demorou para resolução do problema.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Ministério da Cidadania, para que o departamento responsável, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município de Cambará aderiu à Portaria MC nº. 618, de 22 de março de 2021, a qual dispõe sobre procedimentos para Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública? Caso tenha realizado adesão que encaminhe cópia do protocolo. • O município de Cambará foi atendido por meio dessa Ação de Distribuição de Alimentos pelo Ministério da Cidadania? Em caso positivo, que informe se os alimentos foram enviados, quanto foi enviado ao município e a data de entrega dos mesmos. Em caso negativo, que informe o motivo de não ter sido atendido.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, bem como ao DETRAN, para que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia do estudo de fluxo de trânsito que foi realizado pelo DETRAN no município de Cambará.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine à Vigilância Sanitária, que, realize uma análise sobre o motivo de estar ocorrendo um princípio de infestação de insetos, no Bairro Estação, próximo à linha do trem, principalmente após às 17h00min, e quais medidas podem ser tomadas para sanar esse problema e proporcionar maior qualidade de vida aos munícipes que ali residem, posteriormente, que dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis este relatório.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais as estratégias e os procedimentos realizados pelas equipes de endemias ao deparar-se com residências fechadas no município, impedindo-as de realizar a vistoria de focos de dengue?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar à Farmácia vencedora do certame licitatório do Executivo Municipal para fornecimento de medicamentos, para que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia de todas as receitas médicas destes medicamentos entregues, do mês de maio de 2021 ao mês de setembro de 2021, ocultando o nome do paciente.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se as escolas do município realizem o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira durante todo o ano ou apenas no mês de novembro. Caso não sejam realizados trabalhos neste sentido durante todo o ano solicita-se que ocorra esta inclusão.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quem realizou a reforma do espaço destinado ao monitoramento no prédio da Guarda Municipal? • Qual foi o custo da mencionada reforma? • Que encaminhe cópia do Processo Licitatório referente à reforma deste espaço. • Motivo pelo qual a reforma no prédio da Guarda Municipal foi realizada apenas de modo parcial, sendo apenas na sala do monitoramento e não nos demais espaços que necessitavam.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais as podas/cortes de árvores estão proibidas no mês de dezembro? • Há alguma estratégia por parte da Administração Pública para este mês com relação aos munícipes que possuem as podas/cortes como atividade remuneratória e serão prejudicados pela proibição? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo que tomem providências urgentes neste sentido.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais providências foram tomadas com relação as melhorias necessárias no bairro rural Vila Aurora, solicitadas por meio da indicação protocolada sob nº. 375/2021? • Motivo pelo qual a ponte do bairro Vila Aurora que quebrou está sendo construída em madeira? • Há possibilidade de ser realizada uma parceria junto à empresa Dacalda para que a referida ponte seja construída em concreto?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • De forma detalhada discriminando o percentual de recursos utilizados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural (nos termos do art. 14 da Lei Federal 11.947/2009), de janeiro do corrente ano até a data de protocolo deste.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Houve evasão escolar no município neste ano de 2021? Em caso positivo que informe o percentual médio de evasão que ocorreu. • Estão sendo realizadas buscas ativas destes alunos? • Qual a estratégia adotada para que no próximo ano a evasão escolar não venha a ocorrer?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há saldo remanescente do FUNDEB? Em caso positivo que informe que finalidade será dada a este valor.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais providências foram tomadas pelo Executivo Municipal acerca das seguintes indicações: - Protocolo 546: Que seja instalado alambrado na lateral da Casa de Velórios, próximo ao Rio Alambari; - Protocolo 592: Que seja instalado um parque infantil e uma academia da 3ª idade na Rua dos Expedicionários, próximo à residência nº. 429, na Vila Rubim, bem como que realizem a manutenção e os reparos devidos em todos os parques infantis e academias da 3ª idade instalados no município.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à 19ª Regional de Saúde, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se disponibilizam um canal de transparência para o controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem.