Requerimento nº 192 de 2021

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Ministério da Cidadania, para que o departamento responsável, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:

• Se o município de Cambará aderiu à Portaria MC nº. 618, de 22 de março de 2021, a qual dispõe sobre procedimentos para Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública? Caso tenha realizado adesão que encaminhe cópia do protocolo.
• O município de Cambará foi atendido por meio dessa Ação de Distribuição de Alimentos pelo Ministério da Cidadania? Em caso positivo, que informe se os alimentos foram enviados, quanto foi enviado ao município e a data de entrega dos mesmos. Em caso negativo, que informe o motivo de não ter sido atendido.