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FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ AO SENHOR JOÃO CLAUDEMIR DE ANGELIS

ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 1.478/2011.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ-ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - ESTADO DO PARANÁ.

RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA – CODEPACI, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1478/2011, PARA ACRESCENTAR § 6º AO ARTIGO 3º E MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 6º.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURTA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ - ESTADO DO PARANÁ

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA – CODEPACI, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

INSTITUI O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTÃO DO PARANÁ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, DO MINICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5O DA LEI NO 1.424/2009.

ALTERA A LEI Nº 1502, DE 04 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013

ALTERA A LEI Nº 1429, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012.

DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO “LOTEAMENTO NOVA CAMBARÁ”.

DENOMINA RUA NO “LOTEAMENTO NOVA CAMBARÁ”.

PROÍBE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS PORTANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO TIPO DE COBERTURA QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, INDUSTRIAIS, PÚBLICOS OU DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

DENOMINA RUA NO “LOTEAMENTO NOVA CAMBARÁ”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL ANGELINA RICCI VEZOZZO.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.259/2003, PARA DENOMINAR RUA NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNEZ PANICHI HAMZÉ.

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS ANEXAS AO CONJUNTO HABITACIONAL “IGNEZ PANICHI”.

DENOMINA RUA NO CENTRO DE MINICÍPIO DE CAMBARÁ

INSTITUI O DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA

REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, PRAÇAS, VILAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MINICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2013 / 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1499, DE 25/06/2012.