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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR LUIZ REGONATTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, A SENHORA IVETE DE OLIVEIRA REGONATTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR SOIE KAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009, PARA CRIAR, AMPLIAR E EXTINGUIR CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ - PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR PROGRAMA HABITACIONAL.

ALTERA O QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS DO PPA, DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, AUTORIZADO PLEA LEI 1429/2009 DE 19/11/2009, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013 E LDO, APROVADA PELA LEI Nº 1418/2009 DE 12/06/2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICIO DE CAMBARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DECLARA DE ACORDO COM O ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 9.093/95. FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS DE GUARDA QUE MENCIONA.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1.317/2006.

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DÁ O NOME DE GENIRO VAZ À PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTORANTIM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 1.424/2009.

ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 6% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DAS NORMAS DE TRANSITO NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE CÃMARAS E VEREADORES DO PARANÁ - ACAMPAR COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO PARANÁ - ACAMPAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA RESOLUÇÃO Nº 08 DE 06/12/1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.