Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2010
Número
35
Data de Apresentação
17/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE ACORDO COM O ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 9.093/95. FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS DE GUARDA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação