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PDL 1/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ, AO SENHOR JOÃO DEL COL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLCE 7/2007 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA
Apresentação: 16 de Março de 2007
Texto Original
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PLCE 8/2007 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2007
Texto Original
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PLCE 9/2007 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, O IMÓVEL QUE MENCIONA
Apresentação: 3 de Dezembro de 2007
Texto Original
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PLE 5/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO LAZER
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Texto Original
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PLE 50/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO IPTU
Apresentação: 5 de Março de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 51/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Apresentação: 26 de Março de 2007
Texto Original
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PLE 52/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Apresentação: 28 de Março de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 53/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Texto Original
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PLE 54/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS EM FASE DE EXECUÇÃO
Apresentação: 9 de Abril de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 55/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMBARÁ, BEM COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 56/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Apresentação: 8 de Maio de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 57/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Maio de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 58/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CF E ART. LC 101/2000, CRIA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMBARA
Apresentação: 10 de Maio de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 60/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: RENUMERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 4º A 9º DO ART. 42 DA LEI Nº 1.316/2006.
Apresentação: 2 de Julho de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 61/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 62/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 63/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE CAMBARA PREV.
Apresentação: 24 de Setembro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 64/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 65/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II
Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Texto Original
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PLE 66/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E REPARCELAR DIVIDA COM A COPEL.
Apresentação: 11 de Julho de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 67/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 3º E DO INCISO III DO ART. 42 E REVOGA O PARAGRAFO 3º DO ART. 3º DA LEI 1.316/2006.
Apresentação: 24 de Setembro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 68/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS - CONDEF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 70/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
Apresentação: 9 de Outubro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 71/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 16 de Novembro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 73/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 74/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 75/2007 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 21 de Dezembro de 2007
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLL 1/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAR PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Apresentação: 2 de Abril de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 2/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A RUA ANTONIO LUIZ DIAS, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANTONIO, PASSA A SER DENOMINADA "RUA DANIEL ESTEVAM DIAS"
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 3/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A RUA "B", LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVA CAMBARÁ, PASSA A SER DENOMINADA "RUA ANTONIO LUIZ DIAS".
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 4/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS LOCALIZADAS JARDIM NOVA AMÉRICA.
Apresentação: 18 de Junho de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 6/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM
Apresentação: 11 de Setembro de 2007
Texto Original
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PLL 7/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NOS CONJUNTOS ALAMBARI II, BERGAMASCHI E NOVA CAMBARÁ
Apresentação: 26 de Novembro de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 8/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO ANTONIO AVILA ORTIGOZA
Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:
Rogérinho do Karatê
Texto Original
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PLL 9/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS DO CONJUNTO GONZAGA
Apresentação: 23 de Outubro de 2007
Texto Original
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PLL 11/2007 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE ALAMBARI II - PARQUE FUKUTARO UENO
Apresentação: 7 de Dezembro de 2007
Texto Original
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PRE 1/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES CAMARARIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PRE 2/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Apresentação: 18 de Maio de 2007
Texto Original
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PRE 3/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PRE 4/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO DAS SESSÕES CAMARARIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PRE 5/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 101 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ.
Apresentação: 27 de Agosto de 2007
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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