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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

FIXA O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SAÚDE. IMS

AUMENTO O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I E PROFESSOR 3 ANOS.

CONCEDE SUBSIDIO AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ACRESCENTA ITENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS, DA LEI Nº 1.187/2001 DE 23/05/2001.

ACRESCENTA ITENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS, DA LEI 1.195/2001 DE 21/11/2001

REGULAMENTA O ART. 37, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE ÂMBITO MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2001

DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO DE 2003.

ALTERA O NUMERO DE VAGAS DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.082/97.

ALTERA O NUMERO DE VAGAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 894/90.

ABERTURA DE ORÇAMENTO.

DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRAS COM 6(SEIS) ALQUEIRES, LOCALIZADA O PERÍMETRO URBANO DE CAMBARÁ

ACRESCENTA ITENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS, DA LEI Nº 1.195/2001

ACRESCENTA ITENS AO QUADRO DE PROGRAMAS E OBJETIVOS, DA LEI 1.187/2001

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS AOS CONTRIBUINTES ADQUIRENTES DE CASAS POPULARES.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSA A DAR NOME A TRAVESSA, QUE MARGEIA O RIO ALAMBARI.