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PDL 3/1994 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: MODIFICA E DEFINE A FORMA DE UTILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Apresentação: 24 de Outubro de 1994
Texto Original
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PLCE 1/1994 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DEFINE DE ACORDO COM O ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBARA.
Apresentação: 29 de Agosto de 1994
Texto Original
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PLE 1/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1994
Texto Original
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PLE 2/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRECE EXPRESSÕES AO CAPUT DO ART. 20 DA LEI 844.
Apresentação: 11 de Abril de 1994
Texto Original
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PLE 3/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SÔBRE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 1994
Texto Original
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PLE 4/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEU REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARREIRA.
Apresentação: 26 de Abril de 1994
Texto Original
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PLE 5/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 16 de Maio de 1994
Texto Original
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PLE 6/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1995.
Apresentação: 13 de Junho de 1994
Texto Original
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PLE 7/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS
Apresentação: 21 de Junho de 1994
Texto Original
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PLE 9/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES - COHAPAR
Apresentação: 31 de Agosto de 1994
Texto Original
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PLE 10/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1001/93 DE 27/10/93
Apresentação: 27 de Setembro de 1994
Texto Original
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PLE 11/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO PARA PREPARAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS.
Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Texto Original
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PLE 14/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Apresentação: 31 de Outubro de 1994
Texto Original
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PLE 1021/1994 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCESSÃO DE AUXILIO.
Apresentação: 31 de Outubro de 1994
Texto Original
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PLL 1/1994 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: MODIFICA O NOME DA PRAÇA JOÃO PESSOA PARA PRAÇA DR. MIGUEL DINIZO
Apresentação: 7 de Março de 1994
Texto Original
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PLL 2/1994 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO EM CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO
Apresentação: 30 de Maio de 1994
Texto Original
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PLL 3/1994 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE NORMAS QUANTO AO ATENDIMENTO DE GESTANTES, PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS.
Apresentação: 8 de Agosto de 1994
Texto Original
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PLL 4/1994 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO TUTELAR DE CAMBARÁ.
Apresentação: 15 de Agosto de 1994
Texto Original
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PLL 5/1994 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO TERRENO E CARNEIRO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 22 de Agosto de 1994
Texto Original
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PRE 2/1994 - Projeto de Resolução
Ementa: RESOLVE SOBRE ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ.
Apresentação: 4 de Abril de 1994
Texto Original
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PRE 3/1994 - Projeto de Resolução
Ementa: MODIFICA E DEFINE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Apresentação: 31 de Outubro de 1994
Texto Original
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PRE 5/1994 - Projeto de Resolução
Ementa: RESOLVE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1994
Texto Original
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