Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
28/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 14, 23, 26, 31 E 49 E REVOGA A ALÍNEA “A” DO §3º DO ARTIGO 14, TODOS DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação