Requerimento nº 48 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

48

Data de Apresentação

09/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, os vereadores Raffaello Frascati e Walmir Joaquim, os quais compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, acerca do Termo de Cooperação Técnica (COPEL) nº. 4600025075 – Programa Eficiência Energética:

    • Valor unitário das lâmpadas;
    • Valor do contrato com a empresa que irá realizar a substituição dessas lâmpadas;
    • Quais os bairros que serão atendidos;
    • Se já deu início à substituição e, em caso positivo, quantos pontos ainda faltam para o término do serviço.

    Indexação

    Observação